Os novos dados disponibilizados no painel a partir de 24 de agosto de 2023 foram fornecidos por defensoras e defensores públicos que atuam junto a unidades de audiência de custódia e que submeteram as informações através de formulário disponibilizado no site da Observa Custódia entre abril e julho de 2023.
O formulário atualmente é composto por 55 perguntas relativas à operacionalização das audiências de custódia, as quais estão subdivididas em dez categorias de análise que também aparecem na visualização dos dados da Observa Custódia.
São elas: aspectos gerais, atendimento médico, atendimento psicossocial, atendimento pela equipe do Instituto Médico Legal, diálogo com defesa técnica, contato com familiares, tratamento à pessoa custodiada, salas de audiência, audiências virtuais e fluxo para ciência de auto de prisão em flagrante ou mandado de prisão.
A escolha dessas perguntas e categorias objetiva, em resumo, compreender aspectos relevantes sobre a estrutura, os serviços e as salvaguardas oferecidas às pessoas custodiadas para a realização de audiências de custódia.
Em relação aos respondentes, dado o enraizamento e vasta experiência prática na realização de audiência de custódia por parte das Defensorias Públicas, a Observa Custodia buscou que os formulários fossem respondidos por tais profissionais, a luz de sua atuação nas Unidades de Audiências de Custódia.
O contato com as Defensorias Públicas de todo o Brasil foi facilitado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), tendo ficado à cargo da Associação para a Prevenção da Tortura o recebimento das respostas e o contato direto com defensoras e defensores envolvidos, sempre que necessário.
A colaboração com o Condege foi alvo de aprovação pelo conselho da organização em 24 de março de 2022, após ofício submetido pela APT solicitando tal apoio, e renovado no início de 2023. Desde então, o Condege tem auxiliado no envolvimento de Defensores e Defensoras-Públicos/as Gerais, solicitando a colaboração para o levantamento de dados. Tanto em 2022 quanto em 2023 o formulário esteve acessível durante alguns meses para a submissão de respostas.
Dos dados coletados, somente não estão expostos no site da Observa Custódia aqueles relativos à identificação da pessoa respondente (nome, instituição, cargo, telefone, e-mail, como o formulário da Observa Custódia chegou até ela e a autorização para eventual identificação da pessoa ou instituição no site da Observa Custódia).
Quando verificadas duplicidades nas respostas – ou seja, mais de um/a defensor/a enviou dados acerca da realização das audiências em determinada Unidade de Audiências de Custódia -, o formulário que apresentou o menor número de respostas sinalizadas como “não informado” ou “não questionado” foi o validado.
Quando o formulário validado indicou respostas como “não informado” ou “não questionado” e essas informações haviam sido fornecidas no formulário descartado, tais informações foram incorporadas ao formulário validado. Esta decisão visa que a plataforma ofereça as informações mais detalhadas possíveis a luz dos dados fornecidos pelos/as respondentes.
Pontualmente, quando as informações suscitadas nos formulários geraram dúvidas para os/as administradores/as da plataforma, foi feito contato com a pessoa respondente para manter ou eventualmente corrigir/adaptar a informação prestada.
A fim de dar máxima transparência à metodologia adotada, as instruções explicando o passo a passo para o preenchimento e a submissão dos dados de interesse, está disponível no botão abaixo.
Caso seja do interesse, as respostas originalmente oferecidas pelos/as respondentes poderão ser enviadas para os/as usuários, após contato com a administração da Observa Custódia.
Para maiores esclarecimentos, entre em contato conosco pelo e-mail observacustodia@gmail.com.
Olá,
Você está prestes a contribuir com o monitoramento das audiências de custódia no Brasil, facilitado pelo Observa Custódia e concretizado mediante a participação de colaboradoras e colaboradores por todo o país. O formulário está disponível abaixo para preenchimento online, mas antes de preencher não deixe de ler as instruções nesta página.
O Observa Custódia pretende oferecer uma plataforma online que disponibilizará informações sobre a operacionalização, as dinâmicas judiciais e os marcadores de justiça criminal e socioeconômicos relativos à realização das audiências de custódia.
Estas audiências constituem um instrumento decisivo para o controle da legalidade da prisão e para a prevenção da tortura, e entendemos que um maior conhecimento sobre o seu funcionamento contribuirá para uma maior eficácia e fortalecimento das mesmas.
O Formulário que você abrirá a seguir aborda aspectos relativos à Operacionalização das Audiências de Custódia e alimentará a primeira rodada de coleta de dados. Pretendemos atualizar semestralmente estas informações, indicando de que forma as práticas, fluxos e serviços associados à realização das audiências tem evoluído no Brasil. Para tanto, selecionamos apenas os principais indicadores a respeito do tema, de modo que o formulário possa ser preenchido com celeridade e de forma simples.
Salientamos que mesmo que não sejam realizadas audiências de custódia em determinada comarca, é importante que você traga esta informação para o Observa Custódia, de forma que existem perguntas a serem respondidas sobre estas localidades.
Tenha presente que, mais do que uma ficha a ser preenchida, esta é uma ferramenta voltada à facilitação do monitoramento permanente, confiável e sustentável do sistema de justiça criminal. Com uma coleta criteriosa de dados, visamos proporcionar informação à sociedade e às autoridades públicas, promovendo a transparência, o acesso à Justiça e o aprimoramento das práticas judiciais no Brasil. Com isso, todas e todos saímos ganhando.
O sucesso do Observa Custódia depende diretamente da adesão de parceiras e parceiros como você. Sendo assim, agradecemos enormemente o seu interesse e contribuição.
O Observa Custódia é um projeto piloto liderado pela Associação para a Prevenção da Tortura. Permanecemos à disposição para sanar quaisquer dúvidas e/ou para te ouvir sobre o seu envolvimento com o tema. Para isso, nos escreva pelo e-mail observacustodia@gmail.com.
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